Projeto de Lei Nº 4411/2016
Ementa:
Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Jandira Feghali - PCdoB/RJ
Norma Gerada: Lei nº 13.433 de 12/04/2017
Sancionada integralmente
17/fev
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4411/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria".
- Inteiro Teor 1433810
- 22/02/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1434479
- 24/02/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/16 PÁG 441 COL 01.
- Inteiro Teor 1451339
- 24/02/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 05/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
- 06/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
- 18/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4775/2016, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.254, de 2016, ao Projeto de Lei nº 4.411, de 2016".
- Inteiro Teor 1471912
- 06/07/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 4.775/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.775/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.254/2016 e n. 4.411/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.254/2016 ao Projeto de Lei n. 4.411/2016. Publique-se. Oficie-se.".
- Inteiro Teor 1474478
- 07/07/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCULT o Memorando nº 191/2016 - COPER solicitando a apensação do PL nº 5.254/16 a este.
- Inteiro Teor 1475217
- 08/03/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei apensado.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4411-A/2016).
DCD de 09/03/17 PÁG 161 COL 01. - Inteiro Teor 1562950
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6013/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016.
". - Inteiro Teor 1529357
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6013/2017 => PL 4411/2016.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6019/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 4411/2016 que 'Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria'.
". - Inteiro Teor 1529416
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 1529714
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
- Inteiro Teor 1529715
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei n° 4411 de 2016.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 1532192
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- 09/03/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 5254/16, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste.
- 13/03/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/17/SGM-P.
- Inteiro Teor 1532662
- 23/03/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 189/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
13/mar
2017
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 13/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/03/2017 16:39
- PLC 22/2017
- 13/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 17/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Matéria despachada, nos termos do art. 155, § 2º)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 17/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 22/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2017 (pendente de aprovação de requerimento de urgência).
- 22/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 166, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Vanessa Grazziotin o Parecer nº 26, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - RQS 166/2017
- 23/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 12).
- 23/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 188, de 23/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15).
Remetido Ofício SF n.º 189, de 23/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 16). - Autógrafo - PLC 22/2017
- 17/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.433 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 12/04/2017.
- 17/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, por solicitação.
- 20/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos.
- Mensagem
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 114, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017
Será enviado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
- 26/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido o Ofício SF nº 325, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 22/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017. (fl. 22).
Ao Arquivo.
- 08/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
23/mar
2017
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos