Projeto de Lei Nº 4413/2021
Ementa:
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Iniciativa: Daniel Almeida - PCdoB/BA
14/dez
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4413/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem".
- Inteiro Teor 2123982
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2130643
- 03/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1005
- Inteiro Teor 2167588
- 10/02/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 23/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2248699
- 27/06/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)
- 28/06/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2023)
- 07/07/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 05/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4175/2023.
- Inteiro Teor 2319894
- 13/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4175/2023, apensado.
- Inteiro Teor 2376199
- 13/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
- Inteiro Teor 2376199
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 3316/2023,do Sr. Luis Tibé, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4175/2023.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4175/2023, por ter sido aprovado o REQ 3316/2023 que está apensado ao primeiro.
- 17/06/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
- 25/11/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- 13/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
- 14/02/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memo nº 25/25 à CSAUDE - proposições com urgência Art. 155
- Inteiro Teor 2855644
- 14/02/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 14/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
- Inteiro Teor 2855668
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do Projeto de Lei nº 4.175, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/02/2025 - 13:55 - 8ª Sessão)
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
- Inteiro Teor 2857524
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
- Inteiro Teor 2856587
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4413, de 2021 e Projeto de Lei nº 4175, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4413, de 2021 e Projeto de Lei nº 4175, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela consticionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4413, de 2021 e Projeto de Lei nº 4175, de 2023. - Inteiro Teor 2857215
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.413-A/2021).
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
- Inteiro Teor 2857085
- 26/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2861244
- 26/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2861246
27/fev
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 27/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4413/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4413/2021
- Avulso inicial da matéria
- 22/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 22/04/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 11/06/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.
- EMENDA 1 - PL 4413/2021
- 22/10/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2025-CAS, de autoria do Senador Magno Malta, subscrito pela Senadora Damares Alves, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4413, de 2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 93/2025 - CAS
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto