Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Em tramitação
1/set
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4414/2020

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

01/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Avulso inicial da matéria
02/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020
02/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 2162/2020
02/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
03/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020
03/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020
03/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
29/01/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Pública, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude-ABRAMINJ e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva-FONAJUP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria retirada da pauta em 03/09/2020.
22/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 4.414, de 2020.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto