Projeto de Lei n° 4414, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
1/set
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
- RQS 2162/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020
- 03/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020
- 03/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
- 29/01/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Pública, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude-ABRAMINJ e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva-FONAJUP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 15/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria retirada da pauta em 03/09/2020.
- 22/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 4.414, de 2020.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
