Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.

Iniciativa: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)

Em tramitação
18/nov
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4414/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4414/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4414/2024
25/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CE.
04/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecias emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
06/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/06/2025.
10/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2025, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto e a Emenda nº 1-CE em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
P.S 17/2025 - CE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Relatório Legislativo
Ofício
10/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
10/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 149, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a Mesa.
18/06/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.414, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.414, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
18/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 527, de 23/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 527/2025
Autógrafo - PL 4414/2024
23/jun
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4414/2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

23/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 527/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.414, de 2024, de autoria da Senadora Teresa Leitão, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a seleção para ingresso dos profissionais da educação indígena, do campo e quilombola”.
Inteiro Teor 2941039
23/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4414/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a seleção para ingresso dos profissionais da educação indígena, do campo e quilombola".
Inteiro Teor 2940488
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto