Ementa:
Inscreve o nome de Dom Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 9.828 de 30/08/1999

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/mai
1998
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4419/1998

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

15/05/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
15/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CECD.
01/07/1998
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP ALVARO VALLE.
05/08/1998
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/08/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 12 08 98 PAG 20903 COL 02.
Inteiro Teor 1085099
12/08/1998
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.
25/08/1998
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
28/10/1998
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
05/11/1998
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
27/11/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PL. 4419-A/98). DCD 26 01 99 PAG 3822 COL 01.
Inteiro Teor 1085100
02/12/1998
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
02/12/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4419-B/98. DCD 03 12 98 PAG 28146 COL 01.
Inteiro Teor 1085101
04/12/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/223/98.
24/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 723/SF COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
30/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 9828/99. DOFC 31 08 99 PAG 0001 COL 01.
08/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 804-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
28/abr
1998
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 59/1998

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DSF 09 12 PAG 18107 E 18108.
08/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
08/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1998.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JUVENCIO DA FONSECA.
11/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
14/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCOM para as devidas providências.
17/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A SSCLS.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 233/99-CE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
A SSCLS.
20/05/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 21 a 27.5.99.
27/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo para recebimento de emendas.
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente
28/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 19/8/99.
16/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/08/99.
Discussão, em turno único.
19/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado, com a Emenda nº 1-CE, de parecer favorável, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer 531/99 (Rel. Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS 456/99, subscrito pelo Sr. Lúdio Coelho.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
19/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 17:00 hs.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
20/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls.27.
À Subsecretaria de Expediente.
20/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 9:05 hs.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 722 (SF), de 24/08/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 155/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submentendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
às fls. 28 a 30
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 723 (SF), de 24/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação sem alterações do Projeto pelo Senado Federal, em revisão, e encaminhamento à sanção presidencial.
fl. nº 31
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009828, DE 1999.
DOU - 31/08/1999, PÁG. 1.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
31/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem de restituição de autógrafos.
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 163/99 (nº 1.261/99, na origem), restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.828, de 30.8.99.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 9:40 hs.
15/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 804 de 8/9/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando incluso autógrafo
sancionado.
15/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Arquivar.
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 9.828 de 30/08/1999

Situação: Encerrada sem vetos