Ementa:
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Não aprovada
27/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 442/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

27/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 442/2024. O projeto vai à publicação.
PL 442/2024
27/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 110/2024
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/02/2024, o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 442, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 442, de 2024, ao Arquivo.
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)