Projeto de Lei n° 4420, de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080, no trecho entre a BR-153 e a BR-010.
Iniciativa: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
13/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CI.
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 13/08/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 15/08/2019; último dia - 21/08/2019.
- 22/08/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 09/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 25/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
- 12/03/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 02/02/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 10/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 24/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
- 30/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 26/04/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2023.
- 10/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
- 23/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
- 30/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
- 06/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Eduardo Gomes e aprovado o projeto em decisão terminativa.
Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - P.S 9/2023 - CI
- 06/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 06/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 60, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Ofício
- 06/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
- 19/06/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei n 4.420, de 2019, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
- 20/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 519, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 519/2023
- Autógrafo - PL 4420/2019
28/jun
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 28/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 519/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.420, de 2019, de autoria do Senador Siqueira Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010.
- Inteiro Teor 2294208
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4420/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010".
- Inteiro Teor 2294177
- 25/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2297208
- 26/07/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
- 01/08/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 16/10/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
- 18/10/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
- 01/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 22/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 19/06/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 05/07/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a realização de Audiência Pública, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".
- Inteiro Teor 2450133
- 08/07/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 68/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a realização de Seminário, em Paraíso do Tocantins, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".
- Inteiro Teor 2450296
- 08/07/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 69/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a realização de Seminário, no distrito de Luzimangues, do município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".
- Inteiro Teor 2450297
- 08/07/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 70/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".
- Inteiro Teor 2450298
- 28/08/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 68/2024,do Sr. Ricardo Ayres que requer a realização de Seminário, em Paraíso do Tocantins, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.
- 28/08/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 69/2024,do Sr. Ricardo Ayres que requer a realização de Seminário, no distrito de Luzimangues, do município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.
- 28/08/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 70/2024,do Sr. Ricardo Ayres que requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.
- 03/10/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2481129
- 03/10/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2481129
- 16/10/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 35, Letra A.
- Inteiro Teor 2847513
- 18/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 31/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 01/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
- 18/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 03/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2831681
- 03/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2831681
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
