Ementa:
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Em tramitação
18/nov
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4423/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

18/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4423/2024
21/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
21/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.
02/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024.
Não foram recebidas emendas.
O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
02/12/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
24/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
28/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
31/03/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 - PL 4423/2024
01/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
02/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão.
EMENDA 2 - PL 4423/2024
EMENDA 3 - PL 4423/2024
EMENDA 4 - PL 4423/2024
EMENDA 5 - PL 4423/2024
EMENDA 6 - PL 4423/2024
EMENDA 7 - PL 4423/2024
EMENDA 8 - PL 4423/2024
EMENDA 9 - PL 4423/2024
03/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão.
EMENDA 12 - PL 4423/2024
EMENDA 13 - PL 4423/2024
EMENDA 10 - PL 4423/2024
EMENDA 14 - PL 4423/2024
EMENDA 11 - PL 4423/2024
04/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
08/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14.
Relatório Legislativo
08/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
05/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 15 - PL 4423/2024
EMENDA 16 - PL 4423/2024
EMENDA 17 - PL 4423/2024
EMENDA 18 - PL 4423/2024
EMENDA 19 - PL 4423/2024
08/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira.
EMENDA 20 - PL 4423/2024
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto