Projeto de Lei n° 4423, de 2024
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
18/nov
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/11/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4423/2024
- 21/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 21/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.
- 02/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024.
Não foram recebidas emendas.
O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/12/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 24/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
- 31/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 4423/2024
- 01/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 02/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 2 - PL 4423/2024
- EMENDA 3 - PL 4423/2024
- EMENDA 4 - PL 4423/2024
- EMENDA 5 - PL 4423/2024
- EMENDA 6 - PL 4423/2024
- EMENDA 7 - PL 4423/2024
- EMENDA 8 - PL 4423/2024
- EMENDA 9 - PL 4423/2024
- 03/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão.
- EMENDA 12 - PL 4423/2024
- EMENDA 13 - PL 4423/2024
- EMENDA 10 - PL 4423/2024
- EMENDA 14 - PL 4423/2024
- EMENDA 11 - PL 4423/2024
- 04/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
- 08/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 05/05/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 15 - PL 4423/2024
- EMENDA 16 - PL 4423/2024
- EMENDA 17 - PL 4423/2024
- EMENDA 18 - PL 4423/2024
- EMENDA 19 - PL 4423/2024
- 08/05/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 20 - PL 4423/2024
- 28/08/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
- 28/08/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com o
acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, na forma do substitutivo de sua autoria. - Relatório Legislativo
- 03/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
- 09/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A comissão aprova o relatório do senador Fernando Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o
acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, nos termos da Emenda nº 21-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai ao Plenário. - P.S 44/2025 - CAE
- 10/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 10/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 22 PLEN - PL 4423/2024
- 18/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 23 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 24 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 25 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 26 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 27 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 28 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 29 PLEN - PL 4423/2024
- 24/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, do Senador Hamilton Mourão, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 30 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 31 PLEN - PL 4423/2024
- 29/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 717, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 717/2025
- 30/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 32 PLEN - PL 4423/2024
- 19/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 33 PLEN - PL 4423/2024
- 10/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, do Senador Mecias de Jesus, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 35 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 36 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 37 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 34 PLEN - PL 4423/2024
- 11/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Mecias de Jesus, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 38 PLEN - PL 4423/2024
- Avulso de emendas
- EMENDA 39 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 40 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 41 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 42 PLEN - PL 4423/2024
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fernando Farias.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025)
Encaminhadas á publicação as Emendas nºs 22 a 42.
Aprovado o Requerimento nº 717/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 223/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável à Emenda nº 21 (Substitutivo), com o acolhimento das Emendas nºs 22, 24, 25 e 30, de Plenário, na forma de subemendas, que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 21 (Substitutivo), com as Emendas nºs 22, 24, 25 e 30, de Plenário, na forma de subemendas do Relator.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 224/2025 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 224/2025 - PLEN
- P.S 223/2025 - PLEN
- 22/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1375, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 4423/2024
- OFSF 1375/2025
22/dez
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 22/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1375/2025-SF encaminhando o Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que “Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 3072243
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4423/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias".
- Inteiro Teor 3072241
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto