Projeto de Lei n° 4423, de 2024
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
18/nov
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 18/11/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4423/2024
- 21/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 21/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.
- 02/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024.
Não foram recebidas emendas.
O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/12/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 24/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
- 31/03/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 4423/2024
- 01/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 02/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 2 - PL 4423/2024
- EMENDA 3 - PL 4423/2024
- EMENDA 4 - PL 4423/2024
- EMENDA 5 - PL 4423/2024
- EMENDA 6 - PL 4423/2024
- EMENDA 7 - PL 4423/2024
- EMENDA 8 - PL 4423/2024
- EMENDA 9 - PL 4423/2024
- 03/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão.
- EMENDA 12 - PL 4423/2024
- EMENDA 13 - PL 4423/2024
- EMENDA 10 - PL 4423/2024
- EMENDA 14 - PL 4423/2024
- EMENDA 11 - PL 4423/2024
- 04/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
- 08/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 05/05/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 15 - PL 4423/2024
- EMENDA 16 - PL 4423/2024
- EMENDA 17 - PL 4423/2024
- EMENDA 18 - PL 4423/2024
- EMENDA 19 - PL 4423/2024
- 08/05/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 20 - PL 4423/2024
- 28/08/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
- 28/08/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com o
acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, na forma do substitutivo de sua autoria. - Relatório Legislativo
- 03/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
- 09/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A comissão aprova o relatório do senador Fernando Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o
acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, nos termos da Emenda nº 21-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai ao Plenário. - P.S 44/2025 - CAE
- 10/09/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 10/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 22 PLEN - PL 4423/2024
- 18/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 23 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 24 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 25 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 26 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 27 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 28 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 29 PLEN - PL 4423/2024
- 24/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, do Senador Hamilton Mourão, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 30 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 31 PLEN - PL 4423/2024
- 29/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 717, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 717/2025
- 30/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 32 PLEN - PL 4423/2024
- 19/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 33 PLEN - PL 4423/2024
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto