Ementa:
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Em tramitação
3/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4425/2025

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

03/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4425/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4425/2025
Avulso inicial da matéria
15/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CAS.
15/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/09/2025.
Último dia: 22/09/2025.
23/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/10/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
24/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Fernando Dueire.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4425, de 2025.
Anexado o Ofício nº 12/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 22/2026 - CAS
Ofício
25/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
25/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/03/2026 a 01/04/2026. Perante a Mesa.
01/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 2/2026, sendo primeiro signatário o Senador Luis Carlos Heinze, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 2/2026
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 1º de abril de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2026.
A matéria fica sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno do Senado.
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a Mesa.
13/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4 do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 2 PLEN - PL 4425/2025
EMENDA 3 PLEN - PL 4425/2025
EMENDA 4 PLEN - PL 4425/2025
14/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de abril de 2026 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 4.
A matéria retorna à de Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
14/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
30/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos de subemenda que apresenta à Emenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN.
Relatório Legislativo
22/05/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
26/05/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
03/06/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
10/06/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 67, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
REQ 67/2026 - CAS
P.S 42/2026 - CAS
10/06/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.)
15/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 460, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
RQS 460/2026
15/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentados os Requerimentos nºs 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno; e 460, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.)
15/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Requerimento nº 460, de 2026, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para o presente projeto, vai à publicação e será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto