Projeto de Lei n° 4432, de 2021

Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PROS/AL)

14/dez

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

30/08/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

30/08/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2022 a 08/09/2022. Perante a CDR.

08/09/2022: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo informa alteração no prazo para apresentação de Emendas ao PL nº 4432/2021, terminativo em Comissão, (Art. 122, II, "c", do RISF), tendo em vista decretação de ponto facultativo no dia 6 do corrente. Novo prazo: de 01/09/2022 a 09/09/2022.

12/09/2022: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

10/10/2022: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

22/12/2022: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

06/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

06/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.; RQS 117/2023

28/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei nº 4.432, de 2021, retorna ao exame da CDR, em decisão terminativa.

29/03/2023: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

17/05/2023: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

27/06/2023: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.

11/08/2023: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.

20/06/2024: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.

27/03/2025: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.

16/09/2025: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.; Relatório Legislativo

30/10/2025: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.

04/11/2025: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, designada relatora ad hoc a Senadora Augusta Brito, o relatório é lido e aprovado pela prejudicialidade do projeto. Dessa forma, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4432, de 2021. A matéria vai ao Plenário para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.; P.S 21/2025 - CDR; Ofício

06/11/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência declara a prejudicialidade da presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 21, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A matéria vai ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada