Ementa:
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Não aprovada
14/dez
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4437/2021

Situação: PREJUDICADA

14/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.269 e 4.437, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CAE.
10/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/05/2023
Último dia: 17/05/2023.
18/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
25/10/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao PL 4437/2021, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4269/2021.
Relatório Legislativo
06/11/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
12/11/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
01/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025.
06/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 06/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
21/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido à relatora, senadora Teresa Leitão, para reexame.
06/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Tereza Leitão, apresentou relatório reformulado, favorável ao PL nº 4269/2021, nos termos do substitutivo de sua autoria; e pela prejudicialidade do PL nº 4437/2021.
Relatório Legislativo
28/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2025.
05/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PL 4269/2021, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 4437/2021.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação e Cultura.
P.S 75/2025 - CAE
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
10/12/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Teresa Leitão (art. 129 do RISF).
06/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senador Teresa Leitão, com voto pela aprovação do PL 4269/2021 e da Emenda nº 1-CAE, com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4437/2021.
Relatório Legislativo
06/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/03/2026.
10/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 10/03/2026, foi aprovada a Emenda nº 1 CAE/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto 4269/2021, com as Subemendas nºs 1 e 2-CE (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0), restando prejudicado o projeto (art. 300, inciso XVI, RISF). Ficou prejudicado também o PL 4437/2021, que tramita em conjunto com o PL 4269/2021.
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF
P.S 10/2026 - CE
Ofício
10/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
10/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 93, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
10/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 10/03/2026. Perante a CE.
13/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
17/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 17/03/2026, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 4269/2021.
À SLSF.
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 132, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.269, de 2021.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a Mesa.
25/03/2026
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
25/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.269, de 2021, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.437, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.269, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.437, de 2021, declarado prejudicado pela Comissão de Educação e Cultura, vai ao Arquivo.
25/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)