Projeto de Lei Nº 4438/2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Iniciativa: Dani Cunha - UNIÃO/RJ, Domingos Neto - PSD/CE, Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF, Thiago de Joaldo - PP/SE, Luis Tibé - AVANTE/MG, Pedro Campos - PSB/PE, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Renildo Calheiros - PCdoB/PE

12/set

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4438/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

12/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4438/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)".; Inteiro Teor 2327007

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

13/09/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.

13/09/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário das CDHMIR, CMULHER, CFT e CCJC; Emendas de Plenário; Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário das CDHMIR, CMULHER, CFT e CCJC. Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.

13/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2998/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para
apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código
Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
(Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30
de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de
promover reforma no ordenamento político-eleitoral
(Minirreforma Eleitoral de 2023)".; Inteiro Teor 2327212

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 2998/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer a urgência, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para
apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código
Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
(Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30
de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de
promover reforma no ordenamento político-eleitoral
(Minirreforma Eleitoral de 2023).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2998/2023.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP) , que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2328186

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2328186

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 2328186

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 2328186

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 45.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.; Inteiro Teor 2328265

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.; Inteiro Teor 2328265

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 2328265

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.; Inteiro Teor 2328265

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), que solicita adiamento da votação por uma sessão.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação, solicitada pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2327607

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).; Inteiro Teor 2330027

14/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2330064

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 11: Bloco MDB (pode): Emenda de Plenário 21 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 19: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 45 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da da expressão "cumulativamente" constante do caput do art. 10-A da Lei 9.504/1997, aterado pelo Art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado do art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 30 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 31. (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II).

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 16: Bloco MDB (PODE): Emenda Nº 38 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Redação nº 1.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023, apresentado ao PL 4438/2023 (art. 161, I)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 5: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE (psol): Emenda de plenário n°18 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão "independentemente de estarem", constante do §1º-A do art. 38 da Lei 9.504/1997 (alterada pelo Art. 4o do PL 4438/2023) e, por decorrência, da expressão "não", constante por duas vezes no §2º do mesmo artigo. (art. 161, I)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 15: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 10-A da Lei 9.504/1997, alterada pelo Art. 4o do PL 4438/2023. (art. 161, I)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 17: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário n° 23 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 18: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 21 (art. 161, II)

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

14/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.438-B/2023).

14/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4499/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Declaro que no dia 14 de setembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema INFOLEG PARLAMENTAR durante a votação nominal da Proposição PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu partido. ".; Inteiro Teor 2328899

19/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2023/SGM-P.; Inteiro Teor 2390396

19/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2329858

19/set

2023

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4438/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Tramitação

19/09/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4438/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 4438/2023

19/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CCJ.

19/09/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

17/10/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru.; EMENDA 1 - PL 4438/2023; EMENDA 2 - PL 4438/2023

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto