Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Em tramitação
4/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4443/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4443/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4443/2025
Avulso inicial da matéria
23/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços e Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
23/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/09/2025 a 30/09/2025. Perante a CAE.
23/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
01/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
05/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
13/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2025.
18/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 40ª reunião da Comissão.
24/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2025.
26/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 - PL 4443/2025
EMENDA 2 - PL 4443/2025
EMENDA 3 - PL 4443/2025
EMENDA 4 - PL 4443/2025
26/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 26/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/2025, foi apresentada a Emendas nº 5, de autoria do senador Irajá.
EMENDA 5 - PL 4443/2025
28/11/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2025.
02/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/12/2025, foi apresentada a Emendas nº 6, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 6 - PL 4443/2025
02/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/02/2025, foi apresentado o Requerimento nº 140/2025-CAE, de autoria do senador Rogério Carvalho, de audiência pública para a matéria.
REQ 140/2025 - CAE
02/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:21.
02/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/02/2025, foi apresentado o Requerimento nº 141/2025-CAE, de autoria do senador Wilder Morais, de audiência pública para a matéria.
REQ 141/2025 - CAE
05/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 9/12/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7, de autoria do senador Fernando Farias e 8, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 8 - PL 4443/2025
EMENDA 7 - PL 4443/2025
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 9/12/2025, foi apresentada a Emenda nº 9, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 9 - PL 4443/2025
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável, com acatamento parcial das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e rejeição da emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 10-CAE (Substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
P.S 76/2025 - CAE
09/12/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
10/12/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão.
10/12/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
14/04/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o REQ 4/2026 - CI para realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 4443/2025.
REQ 4/2026 - CI
27/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data sob a presidência do Senador Wilder Morais, é realizada a primeira audiência pública de instrução do PL 4443/2025, com a participação dos seguintes convidados: Frederico Bedran Oliveira, Diretor da Associação de Minerais Críticos (AMC); Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, Secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME); Maria Tereza Almeida Cunha de Castro; Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Enio Rodrigues, Diretor-Executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (SINDICEL); Silvia Cristina Alves França, Diretora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).
A segunda audiência pública de instrução do PL 4443/2025 está agendada para o dia 28/05/2026.
Informações e materiais adicionais sobre a audiência pública podem ser acessados em: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/59/reuniao/14702
28/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Wilder Morais, é realizada a segunda audiência pública de instrução do PL 4443/2025, com a participação dos seguintes convidados: Pablo Cesário, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rafaela Guedes, Economista pela UFRJ, Mestre pela FGV e Consultora do CEBRI; Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Guilherme Simões Ferreira, Conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).
Encerradas as audiências públicas de instrução, o PL 4443/2025, sob a relatoria do Senador Wilder Morais, deixa de estar sobrestado.
28/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nº 11 e nº 12, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 11 - PL 4443/2025
EMENDA 12 - PL 4443/2025
29/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em 28/05/2026, foi apresentada a Emenda nº 13, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 13 - PL 4443/2025
18/06/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em 18/06/2026, foi apresentada a Emenda nº 14, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
13/07/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wilder Morais pela aprovação do PL 4443/2025, com acolhimento parcial das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Relatório Legislativo
13/07/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
14/07/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 14/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/07/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentadas, pelo Senador Rogério Carvalho, as emendas 15, 16 e 17 ao PL 4443/2025. A matéria é restituída ao relator, para manifestação acerca das emendas.
EMENDA 16 - PL 4443/2025
EMENDA 15 - PL 4443/2025
EMENDA 17 - PL 4443/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto