Projeto de Lei n° 4445, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
13/set
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 13/09/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4445/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 4445/2023
- 19/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
- 19/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a CAE.
- 20/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 21/09/2023
Último dia: 27/09/2023.
- 28/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto