Projeto de Lei n° 4450, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
3/set
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 03/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
Relator designado: Senador Lucas Barreto.
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas; e
- 2, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 1 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Jaques Wagner; e
- 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 6 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 4450/2020.
- RQS 1472/2021
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021.
Foram apresentadas 10 emendas. - Avulso de emendas
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1480/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1472, de 2021.
- RQS 1480/2021
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h08.
- 05/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 82/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
- 05/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021).
Retirado de pauta. - P.S 82/2021 - PLEN
- 11/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h20.
- 12/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às
Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - P.S 93/2021 - PLEN
- 12/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
- 14/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 253, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 253/2021
- Autógrafo - PL 4450/2020
18/mai
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 18/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 253/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.450, de 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre os fundos filantrópicos emergenciais".
- Inteiro Teor 2013665
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4450/2020, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre os fundos filantrópicos emergenciais.
". - Inteiro Teor 2013567
- 21/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 115
- Inteiro Teor 2032914
- 21/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2014913
- 24/05/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 06/07/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 18/08/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2059677
- 18/08/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 2059675
- 25/08/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF
- Inteiro Teor 2063578
- 22/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2079196
- 24/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/09/21 PAG 917, Letra A.
- Inteiro Teor 2103301
- 27/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto