Projeto de Lei n° 4450, de 2023

Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a aplicação de suas disposições aos partidos políticos.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

13/set

2023

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/09/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2023. O projeto vai à publicação.; PL 4450/2023; Avulso inicial da matéria

19/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CTFC e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CTFC pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno

19/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a CTFC.

20/09/2023: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido na CTFC.
Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 21/09/2023 a 27/09/2023.

28/09/2023: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de relatoria.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto