Ementa:
Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
19/nov
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4450/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

19/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4450/2024
25/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CSP.
04/12/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto