Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para proibir a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao SUS durante a vigência do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Em tramitação
3/set
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4462/2020

03/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto