Ementa:
Institui a arbitragem especial tributária e dá outras providências

Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Em tramitação
3/set
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4468/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

03/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Avulso inicial da matéria
30/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e, terminativamente, à CCJ, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2021 a 08/10/2021. Perante a CAE.
01/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto