Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.

Iniciativa: Luiza Erundina - PSB/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.644 de 02/08/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/dez
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4483/2008

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

10/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Inteiro Teor 624616
18/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 626975
18/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1756 COL 01.
Inteiro Teor 665998
04/02/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
29/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
30/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Inteiro Teor 673032
14/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 673032
19/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
03/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
03/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 09 09 PAG 47384 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 735447
16/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro Teor 850547
23/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 521/2011, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 844184
24/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-521/2011.
Inteiro Teor 844379
04/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP)
08/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).
Inteiro Teor 927995
06/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 927995
10/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP)
05/03/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
25/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
13/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/10/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
11/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Inteiro Teor 1292496
11/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 1292496
31/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 1297370
06/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
Inteiro Teor 1298288
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.
Inteiro Teor 1711957
20/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
21/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)
30/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Inteiro Teor 1815904
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1815904
21/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
Inteiro Teor 1846340
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer do Relator.
12/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 52, Letra B.
Inteiro Teor 1851711
13/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2019).
05/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 37/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
08/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
Inteiro Teor 1988682
15/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2004760
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2005201
13/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 537/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4483/2008 (Of 604/2023-SF)".
Inteiro Teor 2301404
02/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14644/2023. DOU 03/08/23 PÁG 01 COL 01.
08/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 639/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 4483/2008 (Of 668/2023-SF)".
Inteiro Teor 2308866
6/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2201/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE.
19/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
24/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do senador Confúcio Moura com voto pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.
29/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
01/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
01/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/06/2023.
06/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
P.S 61/2023 - CE
06/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
16/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 PLEN - PL 2201/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 2201/2022
18/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/06/2023.
Discussão, em turno único.
(Retirado de pauta para análise das emendas pela Comissão de Educação e Cultura)
19/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN.
O Projeto retorna à CE para análise das emendas.
22/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
Exame das Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
23/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
26/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2-PLEN.
Relatório Legislativo
27/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
04/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela rejeição das Emendas n° 1 e n° 2 - PLEN.
À SLSF.
P.S 86/2023 - CE
04/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
04/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução do PL 2201, de 2022, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
Discussão, em turno único.
11/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 61 e 86/2023-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 603, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 604, de 13/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 157/2023
OFSF 604/2023
OFSF 603/2023
Autógrafo - PL 2201/2022
03/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14644 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/08/2023.
07/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 386, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.201, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 668, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 386, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.201, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023.
À COARQ.
OFSF 668/2023
13/jul
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.644 de 02/08/2023

Situação: Encerrada sem vetos