Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.

Iniciativa: Maria do Rosário - PT/RS, Denise Pessôa - PT/RS, Jadyel Alencar - PV/PI, Clodoaldo Magalhães - PV/PE, Alceu Moreira - MDB/RS, Marcon - PT/RS, Daiana Santos - PCdoB/RS, Reginete Bispo - PT/RS, Prof. Reginaldo Veras - PV/DF, Bohn Gass - PT/RS, Pompeo de Mattos - PDT/RS

Em tramitação
14/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4488/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4488/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
Inteiro Teor 2328748
22/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2330895
22/09/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
25/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3278/2023 (Requerimento), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências”".
Inteiro Teor 2333112
03/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 3278/2023.
25/10/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
25/10/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)
07/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
16/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2359858
16/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Inteiro Teor 2359858
22/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
28/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2365805
28/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Inteiro Teor 2365805
28/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2023)
06/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1450/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
Inteiro Teor 2416575
08/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, ausente.
08/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz
08/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Camila Jara (PT-MS).
08/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista
08/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista ao Deputado Lebrão.
15/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta em virtude de estar cumprindo prazo de vista.
15/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado Ricardo Salles.
22/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada os Deputados Ricardo Salles e Nilto Tatto.
22/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
22/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrada a Discussão.
22/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A.
27/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
19/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
08/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
11/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
09/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1450/2024,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4488/2023.
09/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1450/2024.
23/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 3029810
27/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 3032654
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 3040503
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 3029810
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 3033904
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e a proposição inicial.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 6° da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, apresentada ao PL 4488/2023. (161, I)
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.488-B/2023).
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 3033904
04/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3038278
04/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 280/2025/SGM-P
Inteiro Teor 3037298
5/nov
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4488/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

05/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4488/2023
01/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CMA.
01/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto