Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.

Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)

Não aprovada
10/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 449/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

10/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 449/2023. O projeto vai à publicação.
PL 449/2023
Avulso inicial da matéria
10/02/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento nº 56/2023 do Senador Magno Malta solicitando a retirada da matéria.
RQS 56/2023
10/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação O RQS nº 56/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)