Projeto de Lei n° 449, de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)
10/fev
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 10/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 449/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 449/2023
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 56/2023 do Senador Magno Malta solicitando a retirada da matéria.
- RQS 56/2023
- 10/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação O RQS nº 56/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada