PL 4498/2025
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 4498/2025
Situação: Tramitação Encerrada
9/out
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 09/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4498/2025
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CSP e à CCJ.
- 13/03/2026
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto