Projeto de Lei Nº 4498/2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.

Iniciativa: Delegado Fabio Costa - PP/AL

9/set

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

09/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4498/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal".; Inteiro Teor 2995736

30/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 3962/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, que “estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal. ".; Inteiro Teor 3009643

30/09/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 3962/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4498/2025.

30/09/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3962/2025.

06/10/2025: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.

06/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 3012816

07/10/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.498/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.; Inteiro Teor 3014829

07/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).; Inteiro Teor 3018242

07/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).; Inteiro Teor 3014245

07/10/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, adotado pela relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

07/10/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

07/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).; Inteiro Teor 3014829

08/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2025/SGM-P.; Inteiro Teor 3015404

9/out

2025

Em tramitação

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

09/10/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 4498/2025; Avulso inicial da matéria

Fase prevista

Situação: Previsto