Ementa:
Confere ao Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Art Déco.

Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO

Em tramitação
5/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 45/2024

Situação: Tramitação Encerrada

05/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 45/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Confere ao Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Art Déco".
Inteiro Teor 2384195
20/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2385578
21/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 308
Inteiro Teor 2402905
21/02/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU.
22/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-639/2024.
Inteiro Teor 2393198
05/06/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)
12/06/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
19/06/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 19/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/07/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 639/2024, apensado.
Inteiro Teor 2454102
10/07/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2454102
14/08/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO).
14/08/2024
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-639/2024 apensada.
15/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 155, Letra A.
Inteiro Teor 2853454
18/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
19/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
03/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 639/2024, apensado.
Inteiro Teor 2927502
03/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2927502
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
20/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra B.
05/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
18/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
30/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
30/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3002613
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-639/2024 apensada.
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3011085
07/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
10/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 639/2024, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3024920
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 708/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 3033008
30/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 45/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

30/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 45/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 45/2024
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto