Projeto de Lei Nº 4500/2025
Ementa:
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.
Iniciativa: Alberto Fraga - PL/DF
9/set
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4500/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. ".
- Inteiro Teor 2995817
- 30/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3960/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que “altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 3009639
- 30/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 3960/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4500/2025.
- 30/09/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3960/2025.
- 01/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
- 06/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.
- 06/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 3012825
- 08/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
- Inteiro Teor 3017797
- 09/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
- Inteiro Teor 3018572
- 21/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
- Inteiro Teor 3032023
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. - Inteiro Teor 3026075
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada. - Inteiro Teor 3026283
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada,
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.500-A/2025).
- 21/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
- Inteiro Teor 3026075
- 24/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3029697
- 24/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 3029009
28/out
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 28/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4500/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4500/2025
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto