Ementa:
Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Em tramitação
8/set
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4501/2020

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

08/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, depois à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CTFC.
19/05/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 22/05/2023 a 26/05/2023.
29/05/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de relator.
13/06/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
18/09/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
12/11/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.
13/11/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/12/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida manifestação favorável à matéria de autoria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Carta
17/12/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida uma emenda do Senador Jaime Bagattoli. Devolvido à relatora para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 4501/2020
01/12/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo
02/12/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2025.
03/12/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/12/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida manifestação favorável à matéria de autoria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Moção
16/12/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2025.
17/12/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.
03/02/2026
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/02/2026.
04/02/2026
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 04/02/2026, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto na forma da emenda nº 2-CTFC (substitutivo).
P.S 4/2026 - CTFC
10/02/2026
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
10/02/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:36.
REQ 7/2026 - CE
03/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação e Cultura aprova os Requerimentos nº 7, de 2026-CE, de iniciativa das Senadoras Teresa Leitão e Damares Alves, e nº 8, de 2026-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, ambas proposições destinadas à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
REQ 8/2026 - CE
10/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 13/2026-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, que adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Ambos os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
REQ 13/2026 - CE
20/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 7/2026 - CE, REQ 8/2026 - CE e REQ 13/2026 - CE prevista para a 9ª reunião, agendada para 24/03/2026, às 15h.
24/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Adiada a reunião agendada para esta data, 24/03.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto