Projeto de Lei n° 4519, de 2020
Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
9/set
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 09/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 30/10/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020
- EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020
- 18/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
- RQS 2690/2020
- 18/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
- 16/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Prejudicada em virtude da aprovação do PL 4372/2020, com o qual tramitava em conjunto, a matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
