Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Em tramitação
18/set
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4522/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4522/2023
22/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
22/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
22/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2023
Último dia: 02/10/2023.
03/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto