Ementa:
Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.

Iniciativa: Fábio Trad - PSD/MS

Norma Gerada: Lei nº 14.315 de 28/03/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4528/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

15/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4528/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé".
Inteiro Teor 1790556
29/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1798935
30/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 28.
Inteiro Teor 1809033
30/08/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
06/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2019)
18/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Inteiro Teor 1818823
09/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
Inteiro Teor 1818823
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
17/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2058537
17/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 2058535
14/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2072992
14/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
15/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2021, Letra A.
16/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
17/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
27/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
18/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2090755
18/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.
Inteiro Teor 2090753
22/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2095500
22/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
22/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B.
05/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2021).
17/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/11/2021 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
22/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1450/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2109039
22/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
01/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2116812
09/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2128784
21/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2128823
11/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 87/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2152957
28/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14315/2022. DOU 29/03/22 PÁG 02 COL 01.
13/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 235/2022 (SF), informando restituição dos autógrafos sancionados.
Inteiro Teor 2158709
22/dez
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4528/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2021.
Avulso inicial da matéria
16/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
17/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 25/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 25/2022 - PLEN
18/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 86 , de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 18/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 87, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 18/2022
OFSF 86/2022
OFSF 87/2022
Autógrafo - PL 4528/2019
29/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14315 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/03/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/03/2022.
30/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.528, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.315, de 28 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 235 de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4528, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.315, de 28 de março de 2022.
OFSF 235/2022
11/mar
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.315 de 28/03/2022

Situação: Encerrada sem vetos