Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)

Em tramitação
19/set
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4534/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

19/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4534/2023
22/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
22/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
22/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2023
Último dia: 02/10/2023.
03/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto