Projeto de Lei n° 4539, de 2020
Ementa:
Dá os nomes de "Mestre Cunha" e "Hiran Bichara Gantus" às pontes sobre o rio Itacaiúnas, na rodovia BR-230, situadas no município de Marabá, Estado do Pará.
Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
11/set
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
- 15/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 22/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 14/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/09/2023.
- 19/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Professora Dorinha Seabra, em substituição ao Senador Vanderlan Cardoso.
- 19/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 – CE oferecida ao Projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF.
- 19/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 314, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Ofício
- 19/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 19/09/2023. Perante a CE.
- 21/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/09/2023.
- 26/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/09/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, a Emenda Substitutiva nº 1 – CE oferecida ao PL 4539/2020.
À SLSF. - P.S 125/2023 - CE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 26/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 351, de 2023, da CE, comunicando a apreciação do substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 26/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.
- 04/10/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 06/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 983, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 983/2023
- Autógrafo - PL 4539/2020
11/out
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
- 11/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido 0 Ofício nº 983/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.539, de 2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina 'Ponte Mestre Cunha' e 'Ponte Hiran Bichara Gantus' as pontes sobre o rio Itacaiúnas, na BR-230, no Município de Marabá, Estado do Pará".
- Inteiro Teor 2345049
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4539/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Ponte Mestre Cunha” e “Ponte Hiran Bichara Gantus” as pontes sobre o rio Itacaiúnas, na BR-230, no Município de Marabá, Estado do Pará".
- Inteiro Teor 2344373
- 25/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2345118
- 26/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
- 27/10/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 31/10/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- 01/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
- 21/11/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renilce Nicodemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 11/03/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 15/03/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto