Ementa:
Cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
11/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4545/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4545/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4545/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto