PL 4556B/1954
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.479 de 11/05/1955
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 4556B/1954
Situação: Tramitação Encerrada
10/dez
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/12/1954
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 18/04/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 336 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- 27/04/1955
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 06/05/1955
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2479 de 06/05/1955.
- 30/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos