Projeto de Lei Nº 4558/2019
Ementa:
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Iniciativa: Marreca Filho - PATRIOTA/MA
19/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4558/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), que: "Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras". - Inteiro Teor 1792898
- 29/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1798965
- 30/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 33.
- Inteiro Teor 1809037
- 30/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 09/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
- 10/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
- 24/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 11/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
- 01/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- 03/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
- 19/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 10/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 19/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2447/2023.
- Inteiro Teor 2290090
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3126/2023.
- Inteiro Teor 2301481
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
- 05/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO).
- Inteiro Teor 2306706
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3126/2023, por ter sido aprovado o REQ 2334/2023 que está apensado ao primeiro.
- 08/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.558/2019, para o fim de determinar a sua
redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.558/2019: CSAUDE, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II. Regimede Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)]. - Inteiro Teor 2307411
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO).
- Inteiro Teor 2308756
- 10/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO).
- Inteiro Teor 2317374
- 15/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.447/2023 e 3.126/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2308756
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2308756
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2308756
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE).
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.558-A/2019).
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 15/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
- Inteiro Teor 2328169
- 23/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo PL 4558/2019.
- Inteiro Teor 2313465
- 23/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2313468
23/ago
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 23/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4558/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4558/2019
- 01/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CAS.
- 01/09/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 05/12/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- 08/12/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
- 13/12/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
- P.S 122/2023 - CDH
- 13/12/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 14/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto