Projeto de Lei Nº 457/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.

Iniciativa: Eduardo Bismarck - PDT/CE

12/fev

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 457/2021

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

12/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 457/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil".; Inteiro Teor 1963779

09/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-2842/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1988992

12/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 610.; Inteiro Teor 1999867

14/04/2021: CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:: Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2842/2020

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1543/2021.; Inteiro Teor 2002156

04/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 930/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021".; Inteiro Teor 2003446

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 930/2021 do Sr. Eduardo Bismarck que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021.

12/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.033/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.033/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 457/2021 do Projeto de Lei n. 2.842/2020 e, em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.543/2021 do Projeto de Lei n. 457/2021 e apense-o ao Projeto de Lei n. 2.842/2020.Submetam-se o Projeto de Lei n. 457/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 2.842/2020 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 457/2021: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.842/2020: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].”; Inteiro Teor 2010561

12/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1033/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Requer a desapensação do projeto de lei 457, de 2021, do projeto de lei 2.842, de 2020".; Inteiro Teor 2010054

13/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18/05/2021: CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:: Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 59/2021-COPER.

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1220/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer a apensação do PL 457/2021 ao PL 2842/2020, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa. ".; Inteiro Teor 2024051

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.220/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.220/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto