Projeto de Lei Nº 4578/2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Iniciativa: Poder Executivo

15/set

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4578/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências".; Inteiro Teor 3000322

15/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 1294/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.'".; Inteiro Teor 3000467

18/12/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 245-A em 18/12/2025; Inteiro Teor 3070628

26/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1714/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025".; Inteiro Teor 3105670

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 1714/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4578/2025.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1714/2026.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:
• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.; Inteiro Teor 3171809

13/08/2026: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026.

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 3176085

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:
• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.; Inteiro Teor 3171875

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 3171809

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 3171875

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho; Educação; Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD).; Inteiro Teor 3063394

01/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2026/SGM-P.; Inteiro Teor 3174075

1/set

2026

Em tramitação

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

01/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4578/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 4578/2025

Fase prevista

Situação: Previsto