Projeto de Lei Nº 4578/2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 15.522 de 28/09/2026

Sancionada integralmente

15/set

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4578/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

15/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4578/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências".; Inteiro Teor 3000322

15/09/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 1294/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.'".; Inteiro Teor 3000467

18/12/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 245-A em 18/12/2025; Inteiro Teor 3070628

26/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1714/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025".; Inteiro Teor 3105670

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 1714/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4578/2025.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1714/2026.

12/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

12/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:
• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.; Inteiro Teor 3171809

13/08/2026: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026.

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 3176085

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:
• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.; Inteiro Teor 3171875

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES).

13/08/2026: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.578-A/2025).

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 3171809

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 3171875

13/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho; Educação; Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD).; Inteiro Teor 3063394

01/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 3175757

01/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2026/SGM-P.; Inteiro Teor 3174075

04/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1240 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 3178747

28/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15522/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 01 COL 02.

01/10/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 1400/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.; Inteiro Teor 3182466

1/set

2026

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4578/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

01/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4578/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 4578/2025

02/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 663, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.; RQS 663/2026

02/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.

02/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão.; Relatório Legislativo

02/09/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 663/2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 189, de 2026-PLEN-SF, relatora Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Encerrada a discussão.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 189/2026 - PLEN; P.S 190/2026 - PLEN

03/09/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

08/09/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido pela Casa Civil, em 08/09/2026 às 08:31:30, Ofício SF nº 1239, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 220, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/09/2026 às 08:31:30.; OFSF 1239/2026; MPSF 220/2026; Autógrafo - PL 4578/2025

08/09/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1.240, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 1240/2026

29/09/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15522 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 28/09/2026.

30/09/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 786, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.522, de 28 de setembro de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

01/10/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.400, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 786, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.578, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.522, de 28 de setembro de 2026.
À COARQ.; OFSF 1400/2026

8/set

2026

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.522 de 28/09/2026

Situação: Encerrada sem vetos