Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa.

Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Em tramitação
28/nov
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4586/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

28/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2024. O projeto vai à publicação.
PL 4586/2024
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto