Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS REFERENTES AOS TABELIONATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Josias Leite - PDS/PE

Concluída
18/mai
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4596/1981

Situação: Arquivada

18/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSIAS LEITE. DCN1 19 05 81 PAG 3848 COL 01.
21/05/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
21/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 05 81 PAG 4091 COL 02.
Inteiro Teor 893749
27/05/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 07 81 PAG 6972 COL 01.
27/05/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 02 EMENDAS. DCN1 29 08 81 PAG 8653 COL 01.
27/05/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VISTA AO DEP DJALMA MARINHO. DCN1 29 08 81 PAG 8653 COL 01.
03/06/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS. DCN1 14 11 81 PAG 13141 COL 01.
04/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4596-A/81. DCN1 05 06 81 PAG 5152 COL 02.
05/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 06 81 PAG 5305 COL 02.
05/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
05/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
05/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO: 01 DO DEP MARCELO LINHARES; 02 E 03, DO DEP RUY CODO.
05/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ. DCN1 06 06 81 PAG 5305 COL 02
08/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AO PROJETO. PENDENTE DE PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4596-B/81. DCN1 09 06 81 PAG 5356 COL 01.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP GOMES DA SILVA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 01, COM SUBEMENDA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO HERCULINO E RUY CODO.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP RUY CODO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'NOS ESTADOS ATRAVES DE OPÇÃO, ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA ESSE FIM', CONSTANTES DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO, DE DESTAQUE PARA O ARTIGO SEXTO DO PROJETO.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO MENEZES.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADA A EMENDA 01 DA CCJ.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 DE PLENARIO.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DA CCJ.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP ALVARO DIAS, DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
09/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RESULTADO DA VOTAÇÃO: SIM, 71; NÃO, 100; ABSTENÇÃO, 01; TOTAL, 172.
09/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP JOÃO HERCULINO. DCN1 10 06 81 PAG 5500 COL 01.
09/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP RUY CODO. DCN1 10 06 81 PAG 1133 COL 01
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP RUY CODO. DCN1 11 06 81 PAG 5613 COL 02.
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP RUY CODO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'NOS ESTADOS ATRAVES DE OPÇÃO, ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA ESSE FIM', CONSTANTES DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO.
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO, DE DESTAQUE PARA O ARTIGO SEXTO DO PROJETO.
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DO DEP JOÃO LINHARES.
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOÃO LINHARES, RESPONDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE.
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM=83; NÃO=118; ABSTENÇÃO, 02; TOTAL, 203
10/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 81 PAG 5613 COL 02.
11/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
11/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
11/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DO DEP ISRAEL DIAS-NOVAES.
11/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
RESULTADO DA VERIFICAÇÃO NOMINAL: SIM - 39; NÃO - 96; ABSTENÇÃO - 01; TOTAL - 136.
11/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 06 81 PAG 5685 COL 01.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP RUY CODO, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'NOS ESTADOS ATRAVES DE OPÇÃO, ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA ESSE FIM', CONSTANTES DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
NÃO HOUVE APOIAMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP RUY CODO, SOLICITANDO VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP DASO COIMBRA E CARLOS SANT'ANA, RESPONDIDAS PELO SR. PRESIDENTE.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO ARTIGO SEXTO, DESTACADO.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DO DEP CARLOS SANT'ANNA.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP RUY CODO, ISRAEL DIAS-NOVAES, ANTONIO RUSSO, TIDEI DE LIMA, RALPH BIASI, CARLOS SANT'ANNA, JAYRO MALTONI E DASO COIMBRA, RESPONDIDAS PELO SR. PRESIDENTE.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CARLOS SANT'ANNA, RETIRANDO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO DESTAQUE DAS EXPRESSÕES RELATIVAS AO ARTIGO QUARTO.
16/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ODACIR KLEIN, CANTIDIO SAMPAIO E JOÃO LINHARES, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA O PROJETO.
16/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 17 06 81 PAG 5912 COL 01.
17/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP RUY CODO, SOBRE O RESULTADO DA VOTAÇÃO DESTE PROJETO, RESPONDIDA PELO SR. PRESIDENTE. DCN1 18 06 81 PAG 6000 COL 02.
22/06/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES (REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 15 08 81 PAG 7803 COL 02.
24/06/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VISTA CONJUNTA AOS DEP ADHEMAR SANTILLO E OSVALDO MACEDO. DCN1 15 08 81 PAG 7802 COL 02.
26/08/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ADHEMAR SANTILLO E OSVALDO MACEDO.
26/08/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, APRESENTADA PELO RELATOR, JAIRO MAGALHÃES. DCN1 19 09 81 PAG 9972 COL 01.
15/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4596-C/81. DCN1 16 09 81 PAG 9594 COL 02.
28/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
SEGUNDA DISCUSSÃO.
28/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
28/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, SENDO A DE NUMERO 01 DO DEP ALCEU COLLARES E A DE NUMERO 02 DO DEP RUY CODO E OUTROS.
28/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 29 09 81 PAG 10582 COL 01.
01/10/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DA LIDERANÇA DO PDT, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 01, DE PLENARIO, OFERECIDA A ESTE PROJETO. DCN1 02 10 81 PAG 10777 COL 01.
02/10/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 10 81 PAG 11367 COL 01.
11/11/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 21 11 81 PAG 13675 COL 02.
09/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, A EMENDA DE PLENARIO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4596-D/81. DCN1 10 12 81 PAG 14734 COL 02.
05/04/1982
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
05/04/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR SANTILLO, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 06 04 82 PAG 1814 COL 01.
18/08/1982
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
18/08/1982
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
18/08/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/08/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 08 82 PAG 6682 COL 01.
19/08/1982
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 11 09 82 PAG 7399 COL 01.
19/08/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/08/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4596-E/81. DCN1 20 08 82 PAG 6737 COL 01.
23/08/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 284/82. DCN1 02 09 82 PAG 7149 COL 01.
17/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
24/ago
1982
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 96/1982

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 08 PAG 3050.
30/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
15/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS ALBERTO.
15/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS ALBERTO.
08/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MARTINS FILHO.
03/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MARTINS FILHO.
09/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto