Ementa:
Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Em tramitação
28/nov
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4602/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4602/2024. O projeto vai à publicação.
PL 4602/2024
Avulso inicial da matéria
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CMA.
19/12/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4602/2024 , terminativo na CE (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
25/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
02/09/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.602, de 2024.
Relatório Legislativo
28/11/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
02/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Mara Gabrilli, lido ad hoc pela senadora Leila Barros, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 4.602 de 2024.
Para notas, vídeos e informações, acesse https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918
P.S 18/2025 - CMA
02/12/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
09/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
02/04/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/04/2026.
07/04/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/04/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 18/2026 - CE
07/04/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
07/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 149, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2026 a 14/04/2026. Perante a Mesa.
15/04/2026
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.602, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
15/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 249, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 249/2026
Autógrafo - PL 4602/2024
16/abr
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4602/2024

Situação:

16/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 249/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.602, de 2024, de autoria do Senador Esperidião Amin, constante do autógrafo em anexo, que “Cria o Selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental”.
Inteiro Teor 3115568
16/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo do PL 4602/2024.
Inteiro Teor 3115569
16/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4602/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o Selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental".
Inteiro Teor 3115567
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto