Ementa:
Estabelece alíquota máxima do imposto de importação sobre painéis solares.

Iniciativa: Senador Marcos Rogério (PL/RO)

Em tramitação
29/nov
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4607/2024

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

29/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4607/2024. O projeto vai à publicação.
PL 4607/2024
Avulso inicial da matéria
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CI.
10/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 11/12/2024; último dia - 17/12/2024.
18/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11/03/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
10/06/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os REQ 48/2025-CI e REQ 49/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PL 4607/2024, sob a relatoria do Senador Sergio Moro, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 48/2025 - CI
REQ 49/2025 - CI
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto