Projeto de Lei Nº 4615/2019
Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".
Iniciativa: Maurício Dziedricki - PTB/RS
21/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4615/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - 'Banco Nacional de Combate ao Câncer'".
- Inteiro Teor 1794252
- 04/09/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 452.
- Inteiro Teor 1827520
- 04/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1799470
- 05/09/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 10/09/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
- 11/09/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
- 24/09/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 25/11/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 1836837
- 25/11/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI.
- Inteiro Teor 1836837
- 11/12/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1850306
- 11/12/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Proferido o parecer.
- 11/12/2019
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).
- 18/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 623, Letra A.
- Inteiro Teor 1874996
- 18/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 14/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- 15/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
- 29/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
- 26/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
- Inteiro Teor 2096172
- 26/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2096170
- 28/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2021)
- 10/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 08/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 310, Letra B.
- Inteiro Teor 2209461
- 08/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 08/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 08/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2183130
- 08/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- 19/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2023)
- 01/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 11/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2299408
- 11/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
- Inteiro Teor 2299408
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra C.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
- 05/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
- 11/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2325879
- 11/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- 20/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
- Inteiro Teor 2330697
- 26/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 24/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2339076
- 25/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2350235
26/out
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 26/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4615/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4615/2019
- 08/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 08/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto