Ementa:
Confere ao Município de Antônio Carlos, no Estado de Minas Gerais, o título de Cidade Nacional do Queijo do Reino, em homenagem ao legado de Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Em tramitação
17/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4626/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

17/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4626/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4626/2025
Avulso inicial da matéria
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CRA.
25/02/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/02/2026.
Último dia: 03/03/2026.
04/03/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/04/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto