Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Aguardando sanção

Aguardando sanção

17/set
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4629/2020

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

17/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Avulso inicial da matéria
30/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 01/10/2020.
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4629/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4629/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 4 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 5 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 6 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 7 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Paulo Paim; e
- 9, do Senador Elmano Férrer.
EMENDA 9 PLEN - PL 4629/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 01/10/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Diego Tavares.
Parecer
01/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h07.
01/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020.
P.S 151/2020 - PLEN
01/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Diego Tavares por deliberação da matéria.
01/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Diego Tavares o Parecer nº 151/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, e das Emendas nºs 2, 6 e 8 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 1, que apresenta, e das Emendas nºs 7 e 9 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 2, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5 - PLEN.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 151/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 730, de 07/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
OFSF 730/2020
Autógrafo - PL 4629/2020
28/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 422, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
Ao Arquivo.
Ofício
7/out
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4629/2020

Situação: Aguardando Sanção

07/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 730/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n" 4.629, de 2020, de autoria do Senador Carlos Fávaro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n" 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei n" 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais".
Inteiro Teor 1935351
07/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4629/2020, pelo Senado Federal (PSD-MT), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e poli´ticas governamentais de combate a incêndios florestais.
".
Inteiro Teor 1935338
13/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2555/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020".
Inteiro Teor 1936014
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1954619
22/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
19/02/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
19/03/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
07/04/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Inteiro Teor 1986619
07/04/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 1986617
13/04/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Inteiro Teor 2003647
04/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/05/21 PÅG 650, Letra A.
Inteiro Teor 2019058
04/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
04/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) e Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
04/05/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ".
Inteiro Teor 2019335
09/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Pedro Lupion.
Inteiro Teor 2028957
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
16/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).
Inteiro Teor 2057492
16/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2057492
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do autor.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Gilson Marques.
26/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
08/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2070962
08/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra B.
09/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2555/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020.
09/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2555/2020.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei 4.629, de 2020.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 4.629-C/2020).
23/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 421/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2191100
23/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 422/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2191098
23/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2191224
24/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 646/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 422/2022/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4629/2020".
Inteiro Teor 2191422
23/jun
2022
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Aguardando Sanção

Prazo para sanção: 13/07/2022