Projeto de Lei n° 4633, de 2023
Ementa:
Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)
25/set
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 25/09/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4633/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 4633/2023
- 28/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 28/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a CI.
- 28/09/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia – 02/10/2023; último dia – 06/10/2023.
- 09/10/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 23/02/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 07/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- P.S 23/2024 - CI
- 07/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do ofício nº 126/2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 07/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2024 a 17/06/2024. Perante a Mesa.
- 18/06/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 4.633, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
- 18/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 4633/2023
- OFSF 555/2024
20/jun
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
- 20/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 555/2024-SF que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.633, de 2023, de autoria do Senador Weverton, que "Denomina 'Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade' o trecho da BR- 135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão".
- Inteiro Teor 2440875
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4633/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão".
- Inteiro Teor 2440865
- 09/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2442301
- 09/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 172.
- Inteiro Teor 2825128
- 13/08/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 25/09/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA)
- 26/09/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
- 29/10/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junior Lourenço, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 20/03/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 07/04/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
- 19/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2910728
- 19/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
- Inteiro Teor 2910728
- 21/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 28/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 28/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 09/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCULT.
- 10/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1359, Letra A.
- Inteiro Teor 2941513
- 10/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 12/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
- 26/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto