Ementa:
Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.

Iniciativa: Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Em tramitação
25/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4638/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4638/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. ".
Inteiro Teor 2332993
25/09/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do REQ n. 82/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.
".
Inteiro Teor 2333084
18/10/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado requerimento n. 82/2023 da Sra. Rogéria Santos que requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.
12/12/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Audiência pública realizada (requerimento 82/2023).
16/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2460943
19/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 87
Inteiro Teor 2859510
19/08/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
22/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
23/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 3008911
26/09/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3008911
01/10/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Denise Pessôa.
01/10/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
02/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
09/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1330/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023".
Inteiro Teor 3094087
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3096110
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3094384
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1330/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4638/2023.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1330/2026.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.
Inteiro Teor 3094384
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.638-B/2023).
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3095155
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3095192
11/mar
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4638/2023

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4638/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4638/2023
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto