Projeto de Lei Nº 465/1948

Ementa:
APROVA O CONVENIO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL QUARAI-ARTIGAS, ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.

Iniciativa: Plenário

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 55 de 15/12/1948

Sancionada integralmente

28/abr

1948

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

28/04/1948: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 48 PAG 4467.; Inteiro Teor 802366

30/set

1948

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/10/1948: -
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.

13/12/1948: -
Ação:: Sessão extraordinária. O Projeto foi incluído em Ordem do Dia, a requerimento do Senador Salgado Filho, por não terem sido proferidos os pareceres dentro do prazo legal. Discussão única. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Salgado Filho emitem pareceres orais em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, respectivamente. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.

14/12/1948: -
Ação:: Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1806 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.

15/12/1948: -
Ação:: Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 15/12/1948.