Ementa:
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Não aprovada
28/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 466/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

28/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 466/2024. O projeto vai à publicação.
PL 466/2024
04/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2024 a 12/03/2024. Perante a CCJ.
04/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
07/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para atender Requerimento de Retirada da Matéria de autoria do Senador Carlos Viana.
07/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 147, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 147/2024
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 147, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 466, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 466, de 2024, ao Arquivo.
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)