Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

Em tramitação
4/dez
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4677/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4677/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4677/2024
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CEsp.
18/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4677/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
26/02/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto