Projeto de Lei N° 4685/2012 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Iniciativa: Paulo Teixeira - PT/SP, e outros Eudes Xavier - PT/CE, Padre João - PT/MG, Luiza Erundina - PSB/SP, Miriquinho Batista - PT/PA, Paulo Rubem Santiago - PDT/PE, Bohn Gass - PT/RS, Fátima Bezerra - PT/RN

Norma Gerada: Lei nº 15.068 de 23/12/2024

Sancionada integralmente

8/nov

2012

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4685/2012

Situação: Aprovada

Tramitação

08/11/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".; Inteiro Teor 1037445

12/12/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1041065

14/12/2012: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 02.; Inteiro Teor 1066179

14/12/2012: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Recebimento pela CDEIC.

19/12/2012: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

20/12/2012: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012)

26/02/2013: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2013: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).; Inteiro Teor 1101925

20/06/2013: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.; Inteiro Teor 1101925

03/07/2013: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

03/07/2013: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

04/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

09/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 10/07/13 PÁG 30434 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 1142926

17/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

18/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)

14/08/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

08/05/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).; Inteiro Teor 1251609

08/05/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.; Inteiro Teor 1251609

21/05/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/05/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

22/05/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

26/05/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 191 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1272207

29/05/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

30/05/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014)

09/06/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).; Inteiro Teor 1260287

09/06/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT.; Inteiro Teor 1260287

11/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10457/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".; Inteiro Teor 1261106

24/06/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]; Inteiro Teor 1262342

25/06/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCJC o Memorando nº 83/14 - COPER solicitando a devolução deste.; Inteiro Teor 1262580

25/06/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolução à CCP

25/06/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2014: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

01/07/2014: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR.

03/07/2014: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)

14/10/2014: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2014: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015.; Inteiro Teor 1297571

04/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".; Inteiro Teor 1297842

06/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2015.; Inteiro Teor 1298254

06/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015.; Inteiro Teor 1298288

10/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015.; Inteiro Teor 1298914

12/03/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)

07/07/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).; Inteiro Teor 1358224

07/07/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.; Inteiro Teor 1358224

10/07/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)

05/08/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/08/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt.

18/08/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

21/08/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).; Inteiro Teor 1375398

26/08/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.

03/09/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

03/09/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/09/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 538 COL 01, Letra C.; Inteiro Teor 1434804

26/11/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

10/05/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

25/08/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

06/07/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).; Inteiro Teor 1576597

06/07/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).; Inteiro Teor 1576597

10/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário; Inteiro Teor 1584932

10/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.; Inteiro Teor 1584932

16/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

22/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

22/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.

23/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Cumprindo prazo de vista.

24/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Cumprindo prazo de vista.

24/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

31/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

31/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.; Inteiro Teor 1593537

31/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Marcos Rogério (DEM-RO) e Valmir Prascidelli (PT-SP).

31/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

05/09/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

06/09/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 182 COL 01, Letra D.; Inteiro Teor 1612544

08/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)

20/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.

26/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

27/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

25/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

26/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).; Inteiro Teor 1615183

31/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

08/11/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2017/PS-GSE.; Inteiro Teor 1618965

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício n° 1115/2019, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.; Inteiro Teor 1851176

8/nov

2017

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 137/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

08/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Apresentado em 08/11/2017 11:44

09/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 34 (trinta de quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

09/11/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CCJ, CDR e CAE..

09/11/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

30/11/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.

05/07/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 09h10 o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

31/08/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/10/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Ana Amélia por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.

10/10/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).; P.S 97/2018 - CCJ

10/10/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria recebida na CDR nesta data. Aguardando designação de relator.

17/10/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra (art. 129 do RISF).

06/11/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra, para redistribuição.

06/11/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

08/11/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.

08/11/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra (art. 129 do RISF).

27/11/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra, para redistribuição.

27/11/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

20/12/2018: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

14/02/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

07/03/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

07/03/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.

07/03/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

21/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: É recebido relatório do Senador Jaques Wagner com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com 9 (nove) subemendas que apresenta (anexado às fls. 50 a 57).; Relatório Legislativo

04/07/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: É recebido relatório reformulado do Senador Jaques Wagner com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com 8 (oito) subemendas que apresenta (anexado às fls. 58 a 65).; Relatório Legislativo

05/07/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/07/2019.

10/07/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

10/07/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda n°01 -CCJ/CDR (Substitutivo), e das Subemendas de 1 a 8 - CDR.; P.S 18/2019 - CDR

10/07/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: À CAE, em prosseguimento da tramitação.

10/07/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

11/07/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

14/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR e uma subemenda de sua autoria, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8-CDR (fls. 68-74).; Relatório Legislativo

15/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.

20/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

05/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.

10/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Esperedião Amin. O vice-presidente da comissão, senador Plínio Valério, concede vista ao senador Esperedião Amin, nos termos regimentais (art. 132).

12/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.

17/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

17/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a Mesa.

17/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR-CAE e a Subemenda nº 9-CAE, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8-CDR.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.; P.S 54/2019 - CAE

17/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.

17/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria.

25/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.

26/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

26/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

25/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.

11/12/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Substitutivo com subemendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovadas a Emenda nº 1 – CCJ/CDR/CAE (Substitutivo) com Subemendas nºs 1 a 7 – CDR/CAE e nº 9 - CAE.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 287, de 2019 - PLEN-SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.; P.S 287/2019 - PLEN

13/12/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 86 a 91).

19/12/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1115, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 92 a 98).; OFSF 1115/2019; Autógrafo - PLC 137/2017

09/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 606, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

24/12/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15068 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 23/12/2024.

13/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 10, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.

13/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai ao arquivo.

19/dez

2019

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício n° 1115/2019, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.; Inteiro Teor 1851176

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6606/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária".; Inteiro Teor 1851175

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A proposição PL 4685/2012 passou a tramitar como PL 6606/2019.

04/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2178416

07/02/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 107, Letra F.; Inteiro Teor 1881746

10/02/2020: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR.

25/03/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)

16/09/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC).; Inteiro Teor 2074413

16/09/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA).; Inteiro Teor 2074411

29/09/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado o Parecer.

30/09/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.; Inteiro Teor 2083119

04/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 05/10/21 PAG 200, Letra G.; Inteiro Teor 2109174

04/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

04/10/2021: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Recebimento pela CDEICS.

06/10/2021: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

09/12/2021: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

09/12/2021: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).; Inteiro Teor 2121964

09/12/2021: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste.; Inteiro Teor 2121962

18/05/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).; Inteiro Teor 2172180

18/05/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste.; Inteiro Teor 2172178

23/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 835/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'".; Inteiro Teor 2174297

25/05/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

01/06/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

08/06/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/06/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Não deliberado em razão de encerramento da reunião.

29/06/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Relator proferiu seu voto.

29/06/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Guiga Peixoto (PSC/SP) e Sidney Leite (PSD/AM).

29/06/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Aprovado o Parecer.

30/06/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra H.

30/06/2022: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.; Inteiro Teor 2193254

30/06/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

30/06/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

05/07/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

06/07/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".; Inteiro Teor 2196224

08/08/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA).; Inteiro Teor 2203512

08/08/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.; Inteiro Teor 2203512

31/08/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo da CONOF; Inteiro Teor 2205461

26/10/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para reformulação do parecer.

23/11/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Afonso Florence que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

31/01/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão

24/05/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

20/06/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.; Inteiro Teor 2291406

20/06/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2291406

27/06/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo da CONOF; Inteiro Teor 2293570

09/08/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado o Parecer.

10/08/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra I.

10/08/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

14/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

25/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019.; Inteiro Teor 2318576

25/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2318576

26/09/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

26/09/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto

26/09/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Veras.

26/09/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.

26/09/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator

26/09/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.

03/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Carlos Veras

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto, Vice-Líder do PL

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL.

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

24/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.

21/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.

21/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados, Capitão Alberto Neto, Julia Zanatta e Gilson Marques.

21/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Carlos Veras.

21/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrada a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 31 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos, e 10 obstruções.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Alfredo Gaspar e Carlos Veras.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy.

22/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.

24/11/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

28/11/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra J.

13/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 835/2022,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012).

13/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 835/2022.

26/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2831140

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685-E, de 2012.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Substitutivo do Senado Federal.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012, com parecer pela aprovação.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 6.606-K/2019).

05/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo; Inteiro Teor 2835239

05/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 605/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2024-SGM-P; Inteiro Teor 2835069

05/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2024; Inteiro Teor 2835240

05/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 606/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2835071

23/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15068/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 01 COL 01.

26/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 1690/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País".; Inteiro Teor 2847163

05/05/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Of. nº 10 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6606-2019 , sancionado
.; Inteiro Teor 2897835

5/dez

2024

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.068 de 23/12/2024

Situação: Encerrada sem vetos