Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)

Em tramitação
8/mar
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 469/2022

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

08/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2022.
Avulso inicial da matéria
08/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/11/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 08/11/2022.
08/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 1, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 1 PLEN - PL 469/2022
08/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 PLEN - PL 469/2022
08/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, ao PL 469/2022.
Avulso de emendas
09/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi retirada da pauta.
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
29/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 01/12/2022.
Designado o Senador Mecias de Jesus Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/11/2022.
30/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 3 PLEN - PL 469/2022
30/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Foi apresentada uma nova emenda.
A Sessão Deliberativa de 01/12/2022 foi cancelada.
Avulso de emendas
04/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/12/2022.
07/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
A Sessão Deliberativa de 08/12/2022 foi cancelada.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CE.
02/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
16/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
21/07/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da emenda n° 2 - PLEN e contrário às emendas nºs 1 e 3 - PLEN.
Relatório Legislativo
17/08/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
23/08/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido do relator.
28/08/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, novo relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 1 e 2 - PLEN e contrário à emenda nº 3 - PLEN.
Relatório Legislativo
15/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
20/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da CEsp, favorável ao projeto, com as Emenda nºs 4 e 5-CEsp.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
20/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
21/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
20/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada à Comissão de Esporte, para ajustes no parecer quanto à numeração de emendas.
20/03/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Realizados os ajustes, retorna à CCJ.
P.S 6-A/2023 - CEsp
20/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
21/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 4 – CEsp, com duas emendas que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda 5 – CEsp, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 – PLEN.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto